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sábado, 20 de agosto de 2011

PREFEITURA DE CAMOCIM TERÁ QUE REALIZAR CONCURSO E CONVOCAR APROVADOS ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2012

A MAMATA PODE ACABAR! SOB PRESSÃO, IGUAL FEIJÃO RUIM, PREFEITURA   COMPROMETE-SE (DE NOVO) NA JUSTIÇA À ACABAR COM CONTRATADOS

Há 2 anos e 3 meses, precisamente, em maio de 2009, a imprensa divulgou que o Prefeito de Camocim, Chico Vaulino (PP), havia assinado um Termo de Ajuste de Conduta junto à Procuradoria do Trabalho em Sobral, comprometendo-se a realizar concurso público, ainda no segundo semestre daquele ano,  para provimento de cargos na administração municipal, em substituição aos contratados, que em 99% dos casos estavam  empregados graças aos critérios de apadrinhamento político, além de servirem, às custas do dinheiro público, como cabos eleitorais durante as campanhas. O Prefeito nunca cumpriu tal compromisso. E o povo estudando para o tal concurso, gastando o que não tem para aprender algo no intuito de fazer uma prova que nunca saiu. No último dia 11 de agosto, em uma tentativa de resolver essa situação, a Defensoria Pública de Camocim, através do Defensor Edmar Albuquerque, realizou uma audiência pública para tratar exclusivamente desse assunto. O Prefeito, que não compareceu, enviou seu filho como representante do município. Ricardo Ferro, filho do prefeito, ocupa o cargo de Secretário de Gestão Administrativa, sendo considerado o número 2 da administração, superando em prestígio e comando, até mesmo o vice-prefeito, que nem onde ficar tem na prefeitura e nunca assumiu o cargo de prefeito interino nem por meio expediente.

A audiência pública contou também com a presença de vereadores e pessoas da comunidade. Dessa vez, as exigências foram grandes, pontuais e o mais importante: Com exigência de data para serem cumpridas. Tudo isso foi possível graças à iniciativa da Defensoria.
Portanto, atenção você que está desempregado, aguardando há dois anos e três meses por algo que nunca apareceu. Saiba agora o que foi que a Defensoria exigiu e que foi prometido pela Prefeitura de Camocim através de mais um Termo de Ajuste de Conduta, dessa vez assinado pelo filho do Prefeito Chico Vaulino:
1 - A Prefeitura deverá enviar, no prazo de 10 dias, a contar do dia 11 de Agosto de 2011, a relação de todos os servidores contratados, com nome, cargo, remuneração, local de trabalho e carga horária. (prazo termina dia 21 de agosto, segunda-feira)
2 - A Prefeitura deverá enviar, no mesmo prazo acima citado, a previsão de número de vagas que serão providas para o concurso público.
3 - A partir do dia 11 de agosto, dia da audiência, fica contado o prazo de 20 dias para saber se realmente será viável o convênio da Prefeitura com a UECE para  coordenar o concurso. 
4 - Caso não seja possível o convênio com a UECE, a Prefeitura compromete-se a iniciar imediatamente a fase externa do procedimento de licitação (elaboração do edital do concurso).
5 - A Prefeitura de Camocim compromete-se a realizar todas as etapas do concurso público com homologação até o dia 31 de Janeiro de 2012. 
6 - No caso de descumprimento desse Termo de Ajuste de Conduta, a Prefeitura de Camocim pagará multa diária no valor de R$ 500,00 por cada contratado que continua trabalhando.
Diante do exposto, e com várias pessoas tendo assinado como testemunhas, o prefeito Chico Vaulino não vai poder inventar conversa para "vaca" dormir dessa vez. Terça-feira já entraremos em ação, publicando a relação de contratados da Prefeitura. Isso se a Prefeitura não "furar" logo no primeiro item do TAC 2 - A Saga Continua.
Postado por Tadeu Nogueira às 08:16h

11 comentários:

damilson disse...

bom agora é só aguardar e ver se vai dá em alguma coisa...

Camocim Online disse...

Se não demitirem até lá, o que eu acho difícil, a lista vai mostrar a "ruma" de parentes que estão na folha da prefeitura. É um embrião de uma nova oligarquia em Camocim. Ninguém quer largar a chave do cofre, tanto que os dois candidatos falados para a próxima são da família: Um é cunhado e o outro é pai do genro do Rei. Que beleza.
Se os prazos dessa vez não forem cumpridos, Damílson, te garanto que já tem um advogado que recebeu a missão de entrar com uma ação civil pública contra o município. Adivinha quem será o autor da ação.

Tadeu Nogueira

karinny disse...

até que enfim, já não era sem tempo, tomara que saia mesmo viu.

francisco wilson de oliveira disse...

Aproveitando essa materia e com todo respeito gostaria de sugerir ao MP de Camocim que adote a mesma medida que foi tomada na Comarca de Aracati-CE quando o MP deu um parecer no sentido de devolver todos servidores da prefeitura cedidos ao Forum, ao mesmo tempo que a decisão foi acatada na integra pelo Magistrado da referida Comarca. Entendo que assim não pode ser diferente em nenhum comarca do Estado do Ceará e Camocim é uma delas que deve ser adotada essa medida mais rapido possivel.

francisco wilson de oliveira disse...

vejam esse comentario e que o peleguismo nada faz:
11-08-2011 || João Pedro de TJ
Outro ponto que deve ser severamente combatido pelas entidades representativas dos servidores é a quantidade enorme de servidores municipais cedidos. Não se pode conceber uma Justiça imparcial com esta imoralidade gritante. A relação promíscua entre Judiciário e Executivos municipais descredibiliza até mesmo o trabalhos dos servidores de carreira, além de enfraquecer greves e desvalorizar o trabalho que prestamos, tendo em vista que os mesmos praticam atividade-fim, quando são vedados por lei. Quando os sindicatos irão combater tal mazela? Fica a pergunta.
RESPOSTA:
O MP DE ARACATI-CE SABE COMO FAZER POIS LÁ FOI DEVOLVIDOS TODOS A SUAS ORIGENS DE ONDE NUNCA DEVERIAM TER SAIDOS POIS QUEM QUER TRABALHAR EM FORUM QUE FAÇA CONCURSO !!!!

Francisco de disse...

Realmente, um poder pagar e manter funcionários de outro é um absurdo. O poder judiciário tem recursos do orçamento para se manter. Como a justiça vai fiscalizar o executivo se tem uma relação "imoral" de dependência. O prefeito não tira os funcionários porque sabe que está imune a ações mais severas. É uma vergonha para o poder Judiciário. Considero uma relação incestuosa.

Assis Araujo

zfreitas disse...

Até que fim que a defensoria publica de camocim acodou para a realidade de cidade.

MIRANDA disse...

OU DE VONTADE , OU SOB PRESSÃO, OU PARA SAIR BEM NA FITA, SEJA LÁ QUE DIABO FOR, MAS QUE VENHA ESTE CONCURSO!!!!! NÃO AGUENTO MAIS ESSA PELEJA.

francisco wilson de oliveira disse...

TJ-PB declara inconstitucionais leis de 11 municípios
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de leis municipais que dispensavam a realização de concurso público para a contratação de prestadores de serviços. A partir da publicação dos acórdãos, as prefeituras terão o prazo de 180 dias para regularizar a situação e afastar todos os servidores contratados a título de serviços prestados e que continuam na administração sem concurso público. As leis impugnadas eram dos municípios de Juazeirinho, Capim, Ibiara, Manaíra, São José de Caiana, Pocinhos, Damião, Coremas, Cuitegi, Boa Ventura e Conde.

francisco wilson de oliveira disse...

O Ministério Público de PB, autor das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, alegou que as leis afrontam a Constituição Federal, assim como a Estadual, especificamente, os incisos VIII e XIII de seu artigo 30. De acordo com o entendimento do TJ-PB, as leis apresentadas nas ações são flagrantemente inconstitucionais porque instituem hipóteses abrangentes e genéricas de contratação temporária, não especificando a contingência fática que evidenciaria a situação de emergência

costacamocim disse...

TODOS TÊM RAZÃO, NÃO HÁ COMO O JUDICIÁRIO SER IMPARCIAL COM O SEU QUADRO FUNCIONÁRIOS SENDO COMPOSTO POR SUA GRANDE MAIORIA POR SERVIDORES CEDIDOS PELO MUNICÍPIO