sexta-feira, 6 de abril de 2012

O PRETO NO BRANCO

Em matéria recente aqui neste blog, além da dinheirama que o TCM "sentiu falta" nas contas de 2009 da Secretária de Saúde, Iracema Gonçalves (AQUI), falamos que o Posto de Saúde do Bairro Brasília estava sem médico e que uma enfermeira é que estava prescrevendo exames e medicamentos. Isso é um fato. Fato mais do que verídico. E essa situação existe na grande maioria dos postos de Camocim. Não há médicos. Acontece que algumas pessoas interpretaram que havia sido dito que era ilegal uma enfermeira prescrever exames e medicamentos. O blog nunca disse isso textualmente, como também não pode mandar na cabeça de quem pensou assim. Era só o que faltava. A intenção foi mostrar o absurdo que chegou a falta de médicos, pois verba para contratar vem. E cadê os médicos? E a prefeitura diz que está faltando médico? diz é nada. Quem quiser, como nós fazemos, noticiamos isso através de pedidos de socorro do povo de Camocim. Fomos procurados por alguns enfermeiros que disseram que não estavam fazendo nada de ilegal. No que retruquei: e quem disse que estavam? 
Para isso, para provar que podem prescrever exames e medicamentos, apresentaram uma portaria expedida pelo Prefeito, que baseada em uma lei, concede autorização para que os enfermeiros ajam assim. O que não significa que, por causa de uma portaria municipal, a população seja obrigada a concordar com isso. Essa parte fica a critério de cada um. Afinal, eles pagam impostos caros para que haja enfermeiros nos postos, mas também médicos. Por outro lado, essa prática da prescrição de exames e medicamentos por parte de enfermeiros é contestada pelo Conselho Federal de Medicina. Em Dezembro de 2011, para citar o Ceará, O Conselho ingressou com ação civil pública contra uma portaria da Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza, que normatiza a consulta de enfermagem, admitindo que enfermeiros realizem a prescrição de medicamentos. Para o Conselho Federal, não há dúvidas de que a portaria “é ilegal, especialmente porque amplia indevidamente atribuições dos enfermeiros”. Ainda de acordo com o CFM, o objetivo da ação é preservar e resguardar a sociedade, impedindo a prática de atos ilegais (emissão de diagnóstico de doenças, prescrição de medicamentos e requisição de exames por pessoas não habilitadas). Quem afirma isso é o Conselho Federal de Medicina. Eu vou repetir: quem afirma isso é o Conselho Federal de Medicina. Vou até linkar AQUI essa informação. Assim fica o "preto no branco"
De volta ao caso de Camocim, os enfermeiros estão tendo como respaldo, para a prescrição de exames e medicamentos, uma portaria da prefeitura. Portanto, se é dessa forma, e se o Conselho Federal ou outro órgão entender assim, eles que entrem com uma ação contestando a prática. Enquanto isso, a maioria dos postos de saúde da cidade continuam sem médicos. E era isso o foco da matéria que acabou gerando toda essa celeuma. Seria bom o Conselho Regional de Enfermagem divulgar em todos os meios de comunicação que seus profissionais podem sim prescrever exames e medicamentos. Eu não entendo o motivo disso não ser amplamente divulgado. Nem eu, nem a população. 
Postado por Tadeu Nogueira às 07:13h