terça-feira, 3 de abril de 2012

TCM "SENTE FALTA" DE QUASE R$ 2 MILHÕES NAS CONTAS DE 2009 DA SECRETARIA DE SAÚDE DE CAMOCIM

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou como irregulares as contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde de Camocim, referente ao ano de 2009, tendo como responsável, Iracema Gonçalves Araújo, Secretária de Saúde do Município, e nora do Prefeito Chico Vaulino (PP). O julgamento resultou ainda em aplicação de multa,  no valor total de  R$ 57.392,85;  imputação de débito,  nos valores de R$ 32.172,75 e de  R$ 1.657,284,34; bem como o reconhecimento do cometimento, em tese, de  crime de apropriação indébita previdenciária (não repasse da contribuição previdenciária dos servidores ao INSS) e  ato de improbidade  Administrativa. A cifra que deve ser devolvida, por ser milionária, chega a impressionar, mas não tanto, se levarmos em conta que alguns postos de saúde da família estão sem médicos, como o do Bairro Brasília por exemplo, onde uma enfermeira prescreve exames e medicamentos, e outros sem material básico, entre eles, luvas para dentistas. E pior ainda foi o TCM detectar que não fizeram o repasse ao INSS da contribuição previdenciária dos servidores da dita secretaria. Isso compromete diretamente a aposentadoria de cada um deles. Diante disso, fica mais fácil entender a realidade da saúde de Camocim. Iracema tinha tinha o prazo de 30 dias a partir do dia 29 de Fevereiro de 2012, quando foi anunciada essa decisão, para recolher os valores acima, através de guia  de depósito bancário com extração de talão de receita ou documento de arrecadação municipal e mais, com  declaração de origem do dinheiro recolhido,  ou recorrer,  no  prazo legal. A secretária Iracema é apontada com uma das opções do Prefeito Chico Vaulino (PP), caso Chiquinho do Peixe não "emplaque" como candidato a prefeito. Confira AQUI, na íntegra, a decisão do TCM. Detalhe: praticamente todas as contas de gestão da saúde da Era Vaulino foram desaprovadas pelo TCM, e em quase todas elas, com notas de improbidade. 
Postado por Tadeu Nogueira às 10:15h