No início de
março, órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público (MP) e Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), receberam uma representação contra o
Ex-Prefeito de Camocim, Chico Vaulino, por supostas irregularidades cometidas
por ele, enquanto esteve à frente da administração municipal. A quantidade, assim
como a gravidade das denúncias impressiona. O Camocim Online teve acesso ao
teor das acusações, que denominou de Dossiê Tijuca. A partir de hoje, vamos
levar até você, trechos desse dossiê. Segue abaixo a primeira parte:
DA
DIVERGÊNCIA ENTRE GFIP X GPS
Denúncia:
O
representado, ex-gestor do município de Camocim, durante o período da sua
administração, não repassou devidamente as contribuições sociais destinadas à
Previdência Social (segurado e patronal), isto é, parte das contribuições
devidas à Previdência foi, simplesmente, apropriada indevidamente.
A título de
exemplo, cite-se o mês de julho/2012, onde o representado, somando-se as
contribuições dos segurados com a contribuição patronal, deveria repassar à Previdência
Social a importância de R$ 894.720,40 (Oitocentos e noventa e quatro mil,
setecentos e vinte reais e quarenta centavos), quando na realidade só
encaminhou a mísera quantia de R$ 275,00 (Duzentos e setenta e cinco reais).
Somente no mês de julho de 2012, o Ex-Gestor do Município de
Camocim apropriou-se indevidamente de R$ 894.445,40 (Oitocentos e noventa e
quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), valor
este que seria devido (pertencia) à Previdência Social.
Ou melhor:
em apenas 07 meses do ano de 2012, o representado deixou de repassar valores
devidos à Previdência Social na quantia de R$ 3.864.018,15 (Três milhões,
oitocentos e sessenta e quatro mil, dezoito reais e quinze centavos).
Diante
disso, no mês de dezembro de 2012, com base na medida provisória editada pela
Presidente Dilma, o Município de Camocim, sem nenhuma saída, teve que
refinanciar todo o débito existente com a previdência, cujo valor estimado
girou em torno de R$ 28.000,000,00 ( Vinte e oito milhões de reais).
Somente no
último mandato do representado (2009-2012), o déficit com a Previdência foi de
aproximadamente R$ 19.000,000,00 (Dezenove milhões de reais).
Frise-se,
ademais, que não obstante o refinanciamento para com a previdência ter sido
realizado com base em débitos calculados até o mês de outubro de 2012, o
representado, de forma maquiavélica e proposital, resolveu novamente, nos meses
de novembro e dezembro de 2012, se apropriar indevidamente da quase totalidade
das contribuições devidas à Previdência Social.
Por esse
motivo, ao assumir o Município, a Prefeita Monica Aguiar se deparou com o
sequestro integral dos dois primeiros repasses do FPM (Fundo de Participação
dos Municípios), dias 10 e 20.
E mais, em
virtude do sequestro, a folha de pagamento dos servidores públicos, mês
dezembro/2012, ficou comprometida, não se tendo, até a presente data, efetuado
os pagamentos devidos, à exceção dos professores.
Por fim, é
salutar informar que a conduta acima narrada, além de ter configurado crime de
apropriação indébita previdenciária, gerou também imensuráveis prejuízos ao
Município, bem como, principalmente, aos servidores públicos.
Na próxima segunda-feira (25), voltaremos com a segunda parte das denúncias contra o Ex-Prefeito Chico Vaulino. Lembrando que todas as informações acima publicadas, constam da representação enviada para o MP, PROCAP e TCM, que deverão apurar o que foi relatado, juntamente com a documentação anexa.
Postado por Tadeu Nogueira às 08:18h
9 comentários:
Não era de esta comentando sobre politica, mas agora mim vejo na obrigação de falar o que estou sentindo sobre o que aconteceu na câmara de vereadores de Camocim, quando os vereadores orientados pelo ex-gestor, votarem contra a contratação de temporários, para que o povo ficasse contra a administração atual, após ler esta notícia entendo o porque do presidente da câmara e cunhado do ex-gestor foi contra a votação, e aqui lembrando do pronunciamento feito pelo vereador Juliano Cruz que por ouvi um zunzunzum, falou em despedidas de algumas lojas de Camocim, espero que ele leia essa notícia e leve ao plenário da câmara, é melhor do que falar zunzunzum feito .......... , pois isso é fato.
Rapaz e´por isso q o "homi" passa o dia dando comida para os patos e dizia q o peixe iria ganhar as eleições e os doidos gritando por ele na rua, também com secretária que se podia colocar 3 empregos haviam 300. Pera ai eu falei doido, desculpem eles eram sabidos pois estavam querendo encher seus bolsos e o Camocim que se F..., duvido que agora tenha algum para defender. Falei besteira de novo, hora vejamos, tem um tal de aspone ou sangue sugas que viviam as custas dessa roubalheira. quero ver agora qual serão as desculpas. A que o "homi" é santo não cola mais.
Será que ainda vai ter idiotas que terão coragem de defender esse corrupto Chico Vaulino? Ele enganou a muitos mas não a todos. Se dizia honesto, bom pai, bom filho, bom irmão. Tudo mentira. Querem saber da verdade? perguntem a Gorete irmã dele. Ele até hoje não fala com ela e nem com o marido dela, tudo porque para a irmã dele fazer um tratamento de saúde o marido vendeu um garrote da família. Quero ver qual a desculpa que os puxa sacos vão apresentar.
VAI SER "PESADO" ASSIM LA NO INFERNO.
vai ser PESADO assim lá no inferno.
Cadê o honesto? êêh!
Vamos Carlos Jardel, lasca aí no teu blog esta manchete do santo "CHICO LADÃO", quero vê se tens coragem já q tu te achas tão imparcial, tou de mutuca a sempre a espera.
Agora quero ver dizer que o "homi" como aqui foi dito ser honesto, direito , correto, enfim estamos vendo isso naqueles vereadores orientados por ele, nem ai para o povo, espero que em Camocim não aconteça o que aconteceu em Uruoca, quando vereadores subornavam para aprovar algum projetos, se comprovado o desviu, espero não ver vereadores camocinenses por presos compactuar com este desviu, mas fica aqui uma reflexão sobre o que os vereadores fizeram em não aprovar a contratação de temporários, sendo orientados em não votar pelas necessidades do povo, mas para satisfazer o ego daqueles que querem ver Camocim estacionar no tempo, vereador deixo aqui meus sincero apelo, não esqueça quem lhe colocou para representar e buscar o melhor para nossa querida Camocim, não existe mas brigas politicas e sim pessoas compromissadas em aprovar o que é melhor para nossa cidade.
Ele "se acha" invulnerável mais que o Super-Homem e numa blindagem maior do que o mentiroso do Lula.
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