quarta-feira, 30 de março de 2016

CAS DO SENADO APROVA FIM DA EXIGÊNCIA DE ALTURA MÍNIMA PARA VIGILANTE

As empresas não poderão mais exigir altura mínima para admissão de vigilante, segundo determina projeto aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A empresa que descumprir a norma estará sujeita a multa de R$ 6 mil a R$ 30 mil. O projeto de lei segue agora para votação no plenário.
A proposta mantém a obrigatoriedade da aprovação nos exames psicotécnico e de saúde física e mental.
Em sua justificativa, o autor aponta que, mesmo sem amparo legal, é comum a exigência de altura mínima para a admissão ao serviço de vigilante. O relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), afirmou que "a exigência de altura mínima parece antes se referir a um estereótipo de como um vigilante deve parecer — alto e encorpado — de que às efetivas necessidades da profissão". Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Paulo Paim (PT-RS) e Marta Suplicy (PMDB-SP) afirmaram que a exigência de altura mínima é discriminatória.
Postado por Tadeu Nogueira às 14:00h
Com informações da Agência Senado