ALGUMAS AÇÕES ESTÃO
"ESTACIONADAS" HÁ MAIS DE 2 ANOS
A forma com a qual o Juiz Federal Sérgio Moro vem
comandando a Operação Lava Jato, o maior movimento do judiciário já realizado
contra a corrupção, tem servido de inspiração para alguns magistrados e
tribunais país afora, porém, o “Efeito Moro” ainda está longe de ser adotado
nas terras mais distantes dos grandes centros do país.
Em Camocim, por exemplo, uma ação civil pública de improbidade administrativa impetrada pelo município contra o Ex-Prefeito Chico
Vaulino e a Ex-Secretária da Saúde, Iracema Gonçalves, sua nora, onde o
município denuncia a existência de irregularidades na prestação de serviços
médicos especializados (ultrassonografia e biópsia), se arrasta desde 21 de
Dezembro de 2013, quando foi protocolada a petição na primeira vara da comarca
local.
Sobre a acusação, após apreciação de despesas no período de
janeiro a outubro de 2012, foram constatadas inúmeras irregularidades, tais
como, repetição constante de exames no mesmo paciente de forma seguida, e do mesmo exame no dia posterior. Foi constatada também a
existência de pagamentos em duplicidade. A
causa, cujo valor consiste em R$ 82.250,00, teve sua última movimentação judicial
registrada em setembro de 2014, portanto, há quase 2 anos. O pedido de condenação inclui: indisponibilidade de
bens, bloqueio de contas bancárias, ressarcimento integral do dano ao erário,
suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar
com o Poder Público.
Segundo levantamento feito pelo Camocim Online, quase 20 ações dessa natureza, incluindo acusações bem mais sérias, envolvendo grandes quantias supostamente desviadas pelo Ex-Prefeito Chico Vaulino, continuam "estacionadas", muitas há quase 3 anos.
Às vésperas de mais um processo eleitoral em Camocim,
a tendência é que tais ações atravessem mais um pleito, favorecendo infratores,
alimentando a impunidade, deixando sem respostas várias perguntas que
influenciam diretamente o pleito municipal.
Para se ter uma ideia, segundo dados revelados em
junho de 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levando-se em
conta processos ajuizados até dezembro de 2012, havia em tramitação no Brasil
exatos 105.458 ações de combate à corrupção (improbidade administrativa e
crimes contra a administração pública). Até dezembro de 2014, só pouco mais da
metade, 53.190, haviam sido julgados em primeira ou segunda instâncias. Sem
nenhuma decisão sobre nenhum dos quase 20 processos envolvendo seu nome, o Ex-Prefeito Chico
Vaulino segue sua vida fora do poder, em um país que vive um escândalo atrás do
outro, como símbolo de que, praticar crimes contra a poder público, em
cidades consideradas ainda “provincianas”, não é de todo arriscado.
Postado por Tadeu Nogueira às 09:00h
