A partir de hoje (05), os municípios não podem
conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A
proibição, prevista na lei que regula as eleições no país, começa a vigorar
seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. O advogado João
Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral, diz que a
intenção é que o reajuste não seja usado como instrumento nas eleições.
“A ideia é impedir promessas ou algum incentivo a
favor de candidatos que estejam disputando a reeleição ou tenham apoio do outro
[que está exercendo o mandato]”, afirma Carvalho. Segundo ele, a medida
este ano só atinge os servidores municipais. "A lei prevê que a proibição
é na circunscrição do pleito".
Postado por Tadeu Nogueira às 10:22h
Com informações da Agência Brasil
