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terça-feira, 5 de abril de 2016

ELEIÇÕES 2016: MUNICÍPIOS NÃO PODEM CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES

A partir de hoje (05), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na lei que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. O advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral, diz que a intenção é que o reajuste não seja usado como instrumento nas eleições.
“A ideia é impedir promessas ou algum incentivo a favor de candidatos que estejam disputando a reeleição ou tenham apoio do outro [que está exercendo o mandato]”, afirma Carvalho.  Segundo ele, a medida este ano só atinge os servidores municipais. "A lei prevê que a proibição é na circunscrição do pleito".
Postado por Tadeu Nogueira às 10:22h
Com informações da Agência Brasil 

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