A paciência dos correntistas acabou. Atendendo a
uma série de reclamações, o núcleo de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)
de Quixeramobim, ligado à Câmara Municipal, encaminhou notificação coletiva às
instituições bancárias da cidade.
O motivo é ausência de dinheiro nos terminais
eletrônicos de autoatendimento. Conforme o Procon, o problema se agrava mais
nos fins de semana e feriados. As instituições notificadas são o Banco do
Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco e Caixa Econômica Federal.
O advogado do Procon, Pedro Igor Pimentel,
juntamente com a coordenadora do órgão, Fátima Liduína Leite, argumentam que o
serviço de abastecimento dos caixas eletrônicos se enquadra como essencial, o
qual os bancos não podem deixar de efetuar, pois afeta a economia municipal e
prejudica a população. Por esses motivos, o consumidor que se sentir
prejudicado poderá ingressar com ação por reparação de danos.
Considerando a legalidade e legitimidade da sua
atuação em defesa dos direitos do cidadão, o Procon solicitou que as agências
bancárias apresentem justificativa para a constante ausência de dinheiro nos
caixas eletrônicos e que corrijam imediatamente as irregularidades encontradas.
Ainda conforme o Procon de Quixeramobim, os bancos
também podem receber de advertência a multa de até 100 Unidades Fiscais de
Referência (Ufirs), por cada usuário. A multa está prevista em Lei Municipal, a
qual reproduz a Lei Estadual Nº 13.312.
O Procon irá realizar fiscalizações nas agências
bancárias, em parceria com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Programa
Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), com foco também na demora
no atendimento das filas de bancos. O Bradesco e o Banco do Brasil são os
campeões de reclamações. A lei estadual 11.312, de 17 de junho de 2003, estabelece
que o período razoável de espera por atendimento é de até 15 minutos em dias
normais e até 30 minutos em véspera ou em dia imediatamente seguinte a
feriados; em data de vencimento de tributos; pagamento de vencimentos a servidores
públicos e início e fim de cada mês. Sobre os caixas eletrônicos, a Federação
Brasileira de Bancos (Febraban) informou que cada instituição determina seus
próprios procedimentos, sem expor mais detalhes.
Lá vou eu: Enquanto isso, em Camocim, nenhum dos órgãos citados acima, situados na cidade, toma providências.
Postado por Tadeu Nogueira às 07:51h
Com informações do DN