terça-feira, 9 de maio de 2017

AO CONTRÁRIO DE CAMOCIM, QUIXERAMOBIM RESOLVEU AGIR

A paciência dos correntistas acabou. Atendendo a uma série de reclamações, o núcleo de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Quixeramobim, ligado à Câmara Municipal, encaminhou notificação coletiva às instituições bancárias da cidade.
O motivo é ausência de dinheiro nos terminais eletrônicos de autoatendimento. Conforme o Procon, o problema se agrava mais nos fins de semana e feriados. As instituições notificadas são o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco e Caixa Econômica Federal.
O advogado do Procon, Pedro Igor Pimentel, juntamente com a coordenadora do órgão, Fátima Liduína Leite, argumentam que o serviço de abastecimento dos caixas eletrônicos se enquadra como essencial, o qual os bancos não podem deixar de efetuar, pois afeta a economia municipal e prejudica a população. Por esses motivos, o consumidor que se sentir prejudicado poderá ingressar com ação por reparação de danos.
Considerando a legalidade e legitimidade da sua atuação em defesa dos direitos do cidadão, o Procon solicitou que as agências bancárias apresentem justificativa para a constante ausência de dinheiro nos caixas eletrônicos e que corrijam imediatamente as irregularidades encontradas. 
Ainda conforme o Procon de Quixeramobim, os bancos também podem receber de advertência a multa de até 100 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), por cada usuário. A multa está prevista em Lei Municipal, a qual reproduz a Lei Estadual Nº 13.312.
O Procon irá realizar fiscalizações nas agências bancárias, em parceria com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), com foco também na demora no atendimento das filas de bancos. O Bradesco e o Banco do Brasil são os campeões de reclamações. A lei estadual 11.312, de 17 de junho de 2003, estabelece que o período razoável de espera por atendimento é de até 15 minutos em dias normais e até 30 minutos em véspera ou em dia imediatamente seguinte a feriados; em data de vencimento de tributos; pagamento de vencimentos a servidores públicos e início e fim de cada mês. Sobre os caixas eletrônicos, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que cada instituição determina seus próprios procedimentos, sem expor mais detalhes. 
Lá vou eu: Enquanto isso, em Camocim, nenhum dos órgãos citados acima, situados na cidade, toma providências. 
Postado por Tadeu Nogueira às 07:51h
Com informações do DN