O ex-prefeito de Granja, Romeu Arruda foi denunciado à Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a
Administração Pública (PROCAP).
Atual líder da Oligarquia Arruda, o ex-gestor está sendo acusado de falsificar uma lei municipal com o intuito de obter recursos federais na ordem de mais de R$ 5 milhões, oriundos da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
A verba era destinada à implantação de sistema de abastecimento de água em áreas rurais de Granja. O fato teria ocorrido em 2015.
Para liberação do convênio, foi exigido que o município criasse, através de Lei, o Conselho Municipal de Saneamento Básico.
Consta no portal do SICONV, a Lei Municipal n° 1058, de 04 de novembro de 2015, que cria o tal conselho, assinada pelo então prefeito Romeu.
Ocorre que, para existir, um projeto de lei deveria ter sido recebido e votado pela Câmara de Granja, porém, as atas de 2015 provam que ele nunca esteve por lá.
A gravíssima denúncia, apresentada também ao MPE e MPF, se estende ao vice à época, Guilherme Gouveia.
Pelas provas apresentadas, a representação pede que ele e o ex-prefeito Romeu Arruda respondam pelos ilícitos praticados, que caracterizam ato de improbidade administrativa, crime contra a fé pública e crime contra a administração pública.
Postado por Tadeu Nogueira às 09:28h
