sexta-feira, 10 de janeiro de 2020

AGORA É LEI: AUTISTAS TERÃO CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIDADE

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quarta-feira (08) a lei que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). 
A Lei é chamada de Romeo Mion, nome inspirado no filho do apresentador Marcos Mion, que possui o transtorno. 
O documento, de expedição gratuita, dá prioridade de atendimento de pessoas com autismo em serviços públicos e privados.
A expedição do documento ficará a cargos de órgãos responsáveis pela Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista de estados e municípios. 
A carteira deverá ser solicitada por meio de requerimento acompanhado de documentos pessoais e relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). 
Postado por Tadeu Nogueira às 10:40h
Com informações do Valor