VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: VEREADOR DE SOBRAL RECEBE TORNOZELEIRA

O Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral decidiu ampliar as medidas protetivas concedidas em favor da ex-mulher de Carlos Jandro Mendes Loiola, conhecido publicamente como Apóstolo Jander, vereador no município de Sobral.

A decisão foi assinada pelo juiz Francisco Janailson Pereira Ludugero no último dia 21 de maio de 2026, no âmbito do processo de Medidas Protetivas de Urgência com base na Lei Maria da Penha. 

Entre as novas determinações está a implantação de monitoração eletrônica por meio de tornozeleira, além da disponibilização do chamado “botão do pânico” para a vítima.

De acordo com os autos, a vítima solicitou a ampliação das medidas alegando que a determinação de distanciamento mínimo seria insuficiente para garantir sua segurança, especialmente diante da possibilidade de encontros em ambientes religiosos frequentados por ambas as partes. O Ministério Público do Estado do Ceará se manifestou favoravelmente ao pedido.

Na decisão, o magistrado destacou que há elementos suficientes indicando risco atual à integridade física e psicológica da vítima, mencionando relatos de violência moral, psicológica e patrimonial, além de ameaças. 

O juiz também ressaltou que a recente Lei nº 15.383/2026 passou a prever expressamente a monitoração eletrônica como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica.

Por Tadeu Nogueira (com Sobral Online)