Vão ficar livres do pagamento, famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico e que consumam até 80 kW por mês. O que ultrapassar esse limite de consumo vai ser cobrado.
Já famílias com renda de meio até um salário mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico que consumam até 120 kW por mês terão direito a desconto na fatura.
Segundo dados do governo, cerca 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e 60 milhões com a isenção.
A MP foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) na noite desta quarta (21) e já entrou em vigor.
Câmara e Senado terão de aprovar o texto em até 120 dias, a contar da publicação do ato. Caso a MP não seja chancelada, as mudanças perderão a validade.
A MP estabelece ainda a abertura do mercado de energia a partir de 2026 para indústria e comércio. Os demais consumidores poderão aderir em dezembro de 2027.
Pela regra, todos os consumidores poderão escolher de qual empresa querem comprar a energia — a exemplo do que ocorre com operadoras de celulares.
Atualmente, o chamado “mercado livre" é restrito a grandes consumidores, como indústrias e estabelecimentos comerciais de grande porte.
Por Tadeu Nogueira (com G1)