No último dia 23 de março, o Núcleo de Psiquiatria Forense do Ceará concluiu o laudo sobre o incidente de insanidade mental de Antônio Charlan Rocha Sousa, assassino confesso do parlamentar.
O documento aponta que o réu sofre de Transtorno Psicótico Não Especificado (CID-10 F29), o que o torna inimputável.
Na prática, isso significa que, perante a lei, ele não tinha capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos no momento do crime, o que o impede de ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e de receber uma pena convencional — podendo, em vez disso, ser encaminhado a tratamento psiquiátrico compulsório.
O juízo da 1ª Vara de Camocim já abriu vista para que o Ministério Público, a defesa e os assistentes de acusação se manifestem sobre o resultado, deixando assim em aberto a possibilidade de contestação seguida do pedido de uma reavaliação.
Charlan segue preso preventivamente em Sobral desde abril de 2024.
Relembre o caso
César Veras havia acabado de chegar a um restaurante, na orla de Camocim, quando foi golpeado com uma facada no pescoço, proferida por Antônio Charlan, no início da tarde de 28 de abril. O empresário Euclides Oliveira (proprietário do estabelecimento) e um cliente também foram golpeados, antes do suspeito fugir.
Ao ser detido por policiais militares, Antônio Charlan Rocha Souza teria dito que "estava sendo perseguido por colegas de trabalho e clientes", segundo o investigador. Entretanto, em depoimento à Polícia Civil, o garçom falou que não lembrava o que aconteceu no restaurante.
Ele não tinha histórico criminal.
O garçom teve a prisão em flagrante convertida em preventiva, durante audiência de custódia realizada, nem 29 de abril, no 5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito com sede em Sobral.
Imagens de câmeras de segurança mostraram toda a ação do garçom.
Por Tadeu Nogueira