terça-feira, 3 de junho de 2008

LEI DA LAN HOUSE

Em sessão que está sendo realizada nesse momento vai entrar em votação o substitutivo ao projeto de lei nº 002/2008 de autoria do Vereador Kléber Trévia que dispõe sobre o controle dos estabelecimentos que oferecem serviços de locação de computadores,para acesso à internet, as conhecidas lan houses, o artigo de maior destaque se refere à obrigação de manter um cadastro dos menores de 16 anos que freqüentam o local com dados do menor como nome completo,registro geral,data de nascimento,o horário do inicio e termino da utilização do equipamento.Voltaremos em instantes com mais informações.

Atualizado às 11:55: A votação ainda não começou , me parece que alguns vereadores estão com a oratória em atraso e resolveram zerar tudo hoje, são discursos longos e cansativos, continuo esperando o início da votação.
Atualizado às 12:05: Acaba de ser aprovado por unanimidade o projeto de lei das lan houses, 9 vereadores estavam presentes, mais informações em instantes.
Atualizado às 14:00: O projeto agora vai à sanção do Prefeito, após designar qual Secretaria fará a fiscalização a mesma terá 60 dias para fazer cumprir a lei.
Postado por Tadeu Nogueira (Direto da Câmara)