A Justiça Federal no Ceará suspendeu todos os benefícios irregulares do programa Bolsa Família no município de Granja e determinou novo cadastramento e/ou recadastramento dos beneficiados. A decisão foi tomada em liminar pela juíza federal Daniela Aguiar, da 18ª Vara, sediada no município de Sobral, atendendo à Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado do Ceará e do Ministério Público Federal. A juíza estabeleceu, ainda, a realização de audiências públicas para conscientizar a população sobre quem tem direito ao benefício e a apuração de responsabilidade dos agentes públicos envolvidos em eventuais fraudes com as verbas federais.As irregularidades no funcionamento do Bolsa Família em Granja tinham sido denunciadas pelo Diário do Nordeste na edição do dia 20 de dezembro de 2007. O pagamento havia sido interrompido pela gestão do programa na região a partir de uma lista com 87 nomes, entregue anonimamente, em julho daquele ano, à Defensoria Pública e ao Ministério Público Estadual, ambos em Granja. O documento continha acusações de que pessoas estariam recebendo o benefício irregularmente, inclusive parentes de políticos da cidade.Agora, a Justiça, além de analisar a responsabilidade administrativa, civil e penal, apurará se foi feito uso indevido do programa para fins políticos. Dentre os nomes que constam na lista “suja”, alguns estavam até inscritos na ficha de que “não precisa”, mas mesmo assim recebiam o benefício.Em julho de 2007, a gestora municipal do Bolsa Família, Roseane Carvalho, foi avisada pelo defensor público da cidade, Edmar Lopes Albuquerque, da denúncia de que pessoas com boas condições financeiras recebiam o benefício. Naquela ocasião, a gestora suspendeu todos os repasses.Para a juíza federal, a conduta de Roseane Carvalho foi muito mais grave, pois ela cortou o benefício de quem realmente precisava. “Foi muito mais cômodo e conveniente para a gestora suspender todos os benefícios do que averiguar quem realmente atendia ao perfil para concessão do benefício. Isso resultou em prejuízo alimentar para pessoas que necessitavam. Como houve dano à população fragilizada economicamente, a Defensoria interviu no processo para corrigir as distorções”, explicou o defensor Lopes.
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