PROUNI ESTADUALPor iniciativa do deputado Artur Bruno (PT), teve início a tramitação, nesta quinta-feira (05), na Assembléia Legislativa, do projeto de indicação que prevê a criação do Programa Universidade para Todos - ProUni-Ceará, destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de 50%, meia-bolsa, para cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior do Estado do Ceará, com ou sem fins lucrativos.
PROJETO PROPÕE ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES QUÍMICOS ATRAVÉS DA LEI SECA
O deputado Ferreira Aragão (PDT) destacou, na sessão plenária desta quinta-feira (05), um projeto de sua autoria propondo que 50% da arrecadação vinda das multas d
a Lei Seca no Ceará sejam revertidas para a Secretária de Saúde do Estado. A idéia é que o dinheiro seja usado em um programa de assistência aos dependentes químicos de famílias pobres. O parlamentar pedetista argumentou que antes dos recursos provenientes da Lei Seca, o Departamento Estadual de Transito (Detran) tinha um orçamento que atendia as demandas do órgão a contento. Para ele, a subtração da metade dessa arrecadação não fará falta ao Detran. Ferreira Aragão adiantou que fez uma análise, e acredita não haver inconstitucionalidade na proposta. O deputado comparou o projeto dele com a lei federal que faz com que o dinheiro pago em fianças, fique para o Estado onde o crime foi cometido.
a Lei Seca no Ceará sejam revertidas para a Secretária de Saúde do Estado. A idéia é que o dinheiro seja usado em um programa de assistência aos dependentes químicos de famílias pobres. O parlamentar pedetista argumentou que antes dos recursos provenientes da Lei Seca, o Departamento Estadual de Transito (Detran) tinha um orçamento que atendia as demandas do órgão a contento. Para ele, a subtração da metade dessa arrecadação não fará falta ao Detran. Ferreira Aragão adiantou que fez uma análise, e acredita não haver inconstitucionalidade na proposta. O deputado comparou o projeto dele com a lei federal que faz com que o dinheiro pago em fianças, fique para o Estado onde o crime foi cometido. Fonte: AL
Lá vou eu: Dois projetos de extrema relevância e que certamente terão tramitação rápida na Assembléia. Parabéns aos dois parlamentares.
Postado por Tadeu Nogueira
