Em rápida conversa com o DN, o Ministro da Pesca e Aqüicultura, Altemir Gregolin, referiu-se à questão das dificuldades de licenciamento para os empreendimentos da carcinicultura no Ceará. Neste momento, o Ibama nega-se a renovar a licença para a operação das fazendas de cultivo de camarão. O problema está entregue à Justiça, que deferiu uma liminar ao Ministério Público Federal, reconhecendo o Ibama como órgão responsável pelo licenciamento ambiental. Antes da ação do MPF, essa atribuição era da Semace.Por causa dessa decisão judicial, criou-se uma situação esdrúxula, única no País. Nas demais unidades da Federação, é o órgão estadual do meio ambiente o responsável pelo licenciamento ambiental. No Ceará, só o Ibama. E o Ibama nega-se a renovar as licenças antigas e a emitir novas. Na Bahia, a Justiça Federal, numa decisão francamente contraditória à de sua congênere cearense, determinou que a tarefa de licenciar projetos de carcinicultura é do órgão competente estadual baiano.
O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha, elogiou o presidente Luís Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional pela criação do Ministério da Pesca e Aqüicultura. Ele, no entanto, pediu ao ministro Gregolin que organize uma pasta de ´representatividade e competência´ para que sejam superadas as dificuldades enfrentadas pelo setor. No ano passado, o Ceará produziu 21 mil toneladas de camarão, mobilizando um total de 180 produtores em uma área de 5.600 hectares, gerando 10.500 empregos diretos em 21 municípios. A produtividade média foi de 3,6 tonelada por hectare/ano.
Fonte: DN, com reportagem de Egídio Serpa
Postado por Tadeu Nogueira às 07:12h
