OBJETIVO É INCENTIVAR A CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Resolver os conflitos por meio do diálogo antes mesmo que eles se tornem ações judiciais. Esse é o objetivo do convênio do Programa “Conciliar é Preciso”, assinado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a Coelce, na tarde de hoje (10). O programa implanta um sistema de conciliações prévias em, inicialmente, oito unidades de juizados especiais no Estado, sendo cinco na Capital: 1ª, em Antônio Bezerra; 6ª, na Messejana; 16ª, na Piedade; 17ª, em Parangaba, e 18ª, no Conjunto José Walter; e três no Interior, nas comarcas de Juazeiro do Norte, Iguatu e Sobral. As conciliações prévias serão realizadas em um expediente por semana, conforme a programação de cada juizado.
O funcionamento do programa será muito simples: cada vez que uma pessoa se dirigir a um dos juizados especiais citados para entrar com um processo contra a Coelce, será informado da possibilidade de conciliação prévia. Se o jurisdicionado tiver interesse em realizar a conciliação, receberá, em no máximo sete dias, o atendimento de um preposto da Coelce para negociação. Se as partes chegarem a um acordo, este será homologado pelo magistrado como título executivo judicial. Caso o jurisdicionado opte por ingressar com ação, poderá fazê-lo normalmente.
Fonte: DireitoCe
Postado por Tadeu Nogueira
