MILITARES INATIVOS PODEM PERDER AUXÍLIO-DOENÇA
Aproximadamente 400 militares inativos por invalidez, no Ceará, podem perder seu auxílio-doença por medidas de contenção de gastos militares. Somente um escritório de advocacia em Fortaleza possui 30 clientes, que tiveram seu benefício bloqueado desde julho de 2009. Segundo o advogado de defesa do grupo, Delano Cruz, o Ministério da Defesa, que engloba Marinha, Exército e Aeronáutica, determinou que todas as pessoas que recebiam o auxílio-invalidez deveriam ser submetidas a nova inspeção de saúde para verificação atual da sua enfermidade incapacitante."Desde junho de 2008 começaram as convocações para avaliação de saúde dos inativos", informou o advogado. De acordo com ele, foi na categoria dos Praças, que compreende de soldado a sub-tenente, que a decisão repercutiu negatividade. Isso porque os valores dos proventos deste pessoal são menores, e com a perda do auxílio, que corresponde ao soldo de um cabo na ativa, R$ 1.146,00, este servidor pode ter uma redução de até 50 % na receita mensal. Delano Cruz explica que essa medida é inconstitucional, pois fere a Lei Federal 5587/72, que assegura ao militar reformado por incapacidade e considerado invalido o direito a auxílio-invalidez. Dos ex-militares que compareceram a junta medica até agora 20% tiveram os seus auxílios cortados, mas se provarem que continuam inválidos vão voltar a receber.
Fonte: DN
Postado por Tadeu Nogueira às 08:00h
