O presidente da Mesa do Congresso, senador José Sarney, promulgou nesta quinta-feira a emenda constitucional 63, que prevê um piso salarial para agentes comunitários de saúde. A Emenda 63 tem origem na PEC 391/09, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), e foi aprovada no ano passado. A Emenda prevê que uma lei federal definirá um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e as diretrizes para seu plano de carreira, cuja formulação caberá aos estados e municípios.Postado por Tadeu Nogueira às 12:50h
Com informações da Agência Câmara
