DEPUTADO TENTA BARRAR LEI DOS NOVOS MUNICÍPIOS

Uma ação do deputado estadual Heitor Férrer (PDT) pode atrapalhar a criação de novos municípios no Ceará. Ontem, durante sessão da Assembleia Legislativa, o pedetista comunicou ter solicitado ao Ministério Público Federal a interposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei aprovada no ano passado, de autoria do presidente Domingos Filhos (PMDB), que permite a emancipação de distritos e a consequente criação de novas cidades. Para justificar a provocação, Heitor argumenta que a lei complementar estadual não pode ser aplicada por depender de uma lei complementar federal ainda não existente que estabelecerá os prazos de emancipação. Segundo informações obtidas pelo Camocim Online, o distrito de Bitupitá estaria cogitando requerer sua emancipação. Hoje o distrito pertence ao município de Barroquinha.
Postado por Tadeu Nogueira às 07:45h

Com informações do Jornal o Povo