O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará cassou a liminar que concedia a suspensão do programa Pró-Cidadania no município de Ipu. A decisão, publicada no Diário da Justiça do último dia 11, recoloca nas ruas da cidade os 96 agentes de cidadania que haviam sido retirados após determinação da primeira instância da Justiça. A suspensão do programa era resultado de uma ação civil pública com pedido de liminar ajuizada pela Promotoria de Ipu. Entre as motivações para a ação, o promotor Kennedy Carvalho aponta a falta de concurso público para compor o efetivo e o exercício de atividades eminentemente policiais pelos agentes. Lá vou eu: Enquanto isso a Prefeitura de Camocim enrola a Procuradoria do Trabalho desde Julho de 2009, quando assumiu através de Termo de Ajuste de Conduta, que realizaria concurso público no segundo semestre daquele ano. Nós camocinenses vivemos numa terra sem lei. O prefeito assina e não cumpre e por isso fica. Os 16 mil desempregados de Camocim aguardam uma iniciativa da justiça. Quando vai ser? Agora vem um e diz que esse blog está mentindo.
Postado por Tadeu Nogueira às 17:48h
Com informações do TJ-CE
