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OBRA FOI EXECUTADA SEM LICENÇA AMBIENTAL
O Terminal Pesqueiro Público de Camocim foi embargado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) por não apresentar licença ambiental. O empreendimento do Ministério da Pesca e Aquicultura está pronto, mas não pode iniciar suas atividades por falta do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima). O embargo ocorreu dia 9 de fevereiro e a multa para este tipo de infração varia de R$ 500 a R$ 10 milhões. O novo terminal pesqueiro de Camocim recebeu um investimento de R$ 10 milhões do Governo Federal para o beneficiamento e comercialização de peixes na região. Segundo o superintendente estadual do Ministério da Pesca e Aquicultura, Melquíades Carneiro, todo o processo de licenciamento da obra foi realizado em Brasília. ``Houve uma falha, mas que não torna impossível de regularizar``, comenta. A previsão é que em abril tudo esteja regularizado para a inauguração do Terminal Pesqueiro Público de Camocim, que contará com a presença do presidente Lula e do ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin. Só que para iniciar as atividades por lá, o representante do Ministério da Pesca e Aquicultura precisa assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deve ser concluído próxima semana. ``O EIA/Rima só vale se for feito previamente. Como as obras já foram finalizadas, deve ser incluído ao TAC uma auditoria ambiental, permitindo consulta popular e ao Conselho Estadual do Meio Ambiente``, diferencia o assessor especial da Semace, Breno Carvalho. Ele explica que a área onde está localizado o terminal pesqueiro pertence à União e deveria contar também com laudo do Serviço de Patrimônio da União (SPU).
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Lá vou eu: Ontem um amigo blogueiro de Sobral perguntou o que poderia acontecer em Camocim depois de moto com placa de papelão e uma caixa d'água que se desmancha feito sonrisal. Eis a resposta, pelo menos pra hoje. Uma obra de R$ 10 milhões executada sem licença ambiental. Só Deus sabe o que virá amanhã.
Postado por Tadeu Nogueira às 07:22h
Com informações do Jornal O Povo
Foto: Vando Arcanjo
