OS PEDIDOS DE PARAZINHO, IBIAPABA, PESSOA ANTA E TIMONHA ESTÃO
ENTRE OS DESAPROVADOS
Em reunião na tarde desta segunda-feira (24), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou o pedido de emancipação de 19 distritos. De acordo com o presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), das 57 solicitações – 50 de emancipações e sete de incorporação – que chegaram a AL, apenas esses 19 atendem a todos os requisitos que a Lei Complementar nº 84, de 2009, determina. Domingos Filho informou que dos demais distritos, 11 não preencheram o requisito que dispõe sobre a população; dez ao requisito econômico e dez a questão da infraestrutura. No entanto, o parlamentar explicou que a Mesa Diretora optou por dar um prazo de 15 dias para que esses distritos que não atenderam as determinações acerca da infraestrutura, possam apresentar suas defesas. Os 19 pedidos serão transformados em decretos legislativos, que passarão a tramitar nas comissões técnicas da AL. Em seguida, serão encaminhados ao TRE para que o órgão possa realizar o plebiscito, junto com as eleições desse ano, em cada um dos distritos. Aprovado pela população, cada pedido de emancipação volta a AL para votação em plenário, e finalmente, ser encaminhado para sanção pelo governador Cid Gomes. Os 19 pedidos aprovados são dos distritos: Amanari, Antonio Diogo, Iguape, Itapebussu, José de Alencar, Juritianha, Jurema, Mineirolandia, N. Floresta Feiticeiro, Lisieux /Macarau, Parajuru, Pajuçara, Palestina, Santa Teresa do Trici, Ponto da Serra, Santa Felícia, São João do Aruaru, São Pedro do Norte e Sucesso. Os distritos de Pessoa Anta e Timonha estão entre os 11 que ainda poderão enviar defesa. Fonte: AL/CE
Postado por Tadeu Nogueira às 06:25h
