Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, no último dia 23 de junho, proibir a União de cortar os vencimentos dos grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego. A decisão foi tomada com a alegação de que "o vencimento é verba alimentar e cortá-lo significaria suprimir o sustento do servidor e da sua família". Ainda, segundo os ministros, o direito de greve não pode ser negado aos servidores públicos e o corte nos vencimentos não é obrigatório. Para o ministro Hamilton Carvalhido, o não pagamento dos salários seria uma "retaliação, punição, represália ou modo direto de reduzir a um nada esse legítimo direito consagrado na Constituição da República".
Isso aconteceu em Brasília, através do STJ. Vamos subir um pouco no mapa? Em Camocim, após 37 dias de greve dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, o Prefeito Chico Vaulino (PP) ordenou o corte do salário de todos os que estão em greve e de férias. A greve não foi considerada ilegal, a justiça não acatou o pedido da procuradoria do município, mas mesmo assim houve o corte daquilo que o STJ consdidera "retaliação, punição, represália ou modo direto de reduzir a um nada esse legítimo direito consagrado na Constituição da República". Camocim é Brasil?
Postado por Tadeu Nogueira às 12:49h