A Semace está convocando todos os carcinicultores do Estado do Ceará para comparecerem com o máximo de urgência à sede da instituição, no Bairro de Fátima - Fortaleza. Até o ano passado, o licenciamento da carnicultura cearense vinha sofrendo impasses quanto a concessão de licenças para empreendimentos da zona costeira e/ou terrenos de marinha. Desde 2008, a Semace foi privada desta responsabilidade por força de sentença proferida por uma Ação Civil Pública da 5ª Vara Federal do Ceará. Tal decisão reconhecia a atividade como competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No final de dezembro de 2009, a Semace venceu apelação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para voltar a licenciar a atividade de carcinicultura. O esforço agora é no sentido de readequar à legislação vigente os empreendimentos que estiveram sem licenciamento ambiental. Postado por Tadeu Nogueira às 10:05h
Com informações da SEMACE
