CÂMARA DE CAMOCIM NÃO CUMPRE LEI DA TRANSPARÊNCIA

SITE QUE DEVERIA INFORMAR GASTOS 

NÃO FOI COMUNICADO AO TCM E

 MUITO MENOS LOCALIZADO 

Um levantamento feito recentemente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revela que 33 Prefeituras e 32 Câmaras Municipais cearenses apresentam problemas na atualização de seus portais da transparência. Isso porque não está sendo cumprida parte das exigências da Lei 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, que obriga os entes públicos a divulgarem, em detalhes e em tempo real, suas contas na internet. Por conta das irregularidades constatadas, o Tribunal já notificou as Câmaras e Prefeituras e atribuiu a elas um prazo para a devida correção dos dados. Caso não tenha suas recomendações atendidas, o TCM afirma que adotará as providências cabíveis. 

O caso mais gritante de desrespeito à referida lei vem da Câmara de Vereadores de Camocim. Segundo consta no site do TCM (AQUI), o endereço que deveria orientar a população no sentido de acessar o Portal da Transparência do legislativo camocinense simplesmente não foi informado e nem mesmo localizado pelo tribunal, ou seja, ele simplesmente não existe. E se ele não existe, a população não entende que motivo teria levado o Presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (PP), a anunciar, em plena sessão legislativa do dia 23 de maio de 2011, que iria visitar o Tribunal de Contas dos Municípios, para solicitar ao presidente daquele poder, o novo modelo do Portal da Transparência, que estaria sendo colocado no Site da Câmara Municipal, que estava praticamente pronto. Se ele estava praticamente pronto ainda em maio de 2011, hoje podemos considerar que ele está praticamente desaparecido. Ou será que até o site estão aguardando para "inaugurar" em ano de eleição? As más línguas (menos a minha, claro), dizem que o "engenheiro" que está fazendo o site é o mesmo que ficou responsável pelas reformas das praças do Cruzeiro e Matriz. Vixe!! 
Enfim, quem encontrar o tal site, favor informar através do Tel: (88) 3218-1017 (Gabinete de Manoel Veras, Presidente do TCM)

Postado por Tadeu Nogueira às 13:03h

Com informações do DN