. CAMOCIM ONLINE: O PRETO NO BRANCO
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sexta-feira, 6 de abril de 2012

O PRETO NO BRANCO

Em matéria recente aqui neste blog, além da dinheirama que o TCM "sentiu falta" nas contas de 2009 da Secretária de Saúde, Iracema Gonçalves (AQUI), falamos que o Posto de Saúde do Bairro Brasília estava sem médico e que uma enfermeira é que estava prescrevendo exames e medicamentos. Isso é um fato. Fato mais do que verídico. E essa situação existe na grande maioria dos postos de Camocim. Não há médicos. Acontece que algumas pessoas interpretaram que havia sido dito que era ilegal uma enfermeira prescrever exames e medicamentos. O blog nunca disse isso textualmente, como também não pode mandar na cabeça de quem pensou assim. Era só o que faltava. A intenção foi mostrar o absurdo que chegou a falta de médicos, pois verba para contratar vem. E cadê os médicos? E a prefeitura diz que está faltando médico? diz é nada. Quem quiser, como nós fazemos, noticiamos isso através de pedidos de socorro do povo de Camocim. Fomos procurados por alguns enfermeiros que disseram que não estavam fazendo nada de ilegal. No que retruquei: e quem disse que estavam? 
Para isso, para provar que podem prescrever exames e medicamentos, apresentaram uma portaria expedida pelo Prefeito, que baseada em uma lei, concede autorização para que os enfermeiros ajam assim. O que não significa que, por causa de uma portaria municipal, a população seja obrigada a concordar com isso. Essa parte fica a critério de cada um. Afinal, eles pagam impostos caros para que haja enfermeiros nos postos, mas também médicos. Por outro lado, essa prática da prescrição de exames e medicamentos por parte de enfermeiros é contestada pelo Conselho Federal de Medicina. Em Dezembro de 2011, para citar o Ceará, O Conselho ingressou com ação civil pública contra uma portaria da Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza, que normatiza a consulta de enfermagem, admitindo que enfermeiros realizem a prescrição de medicamentos. Para o Conselho Federal, não há dúvidas de que a portaria “é ilegal, especialmente porque amplia indevidamente atribuições dos enfermeiros”. Ainda de acordo com o CFM, o objetivo da ação é preservar e resguardar a sociedade, impedindo a prática de atos ilegais (emissão de diagnóstico de doenças, prescrição de medicamentos e requisição de exames por pessoas não habilitadas). Quem afirma isso é o Conselho Federal de Medicina. Eu vou repetir: quem afirma isso é o Conselho Federal de Medicina. Vou até linkar AQUI essa informação. Assim fica o "preto no branco"
De volta ao caso de Camocim, os enfermeiros estão tendo como respaldo, para a prescrição de exames e medicamentos, uma portaria da prefeitura. Portanto, se é dessa forma, e se o Conselho Federal ou outro órgão entender assim, eles que entrem com uma ação contestando a prática. Enquanto isso, a maioria dos postos de saúde da cidade continuam sem médicos. E era isso o foco da matéria que acabou gerando toda essa celeuma. Seria bom o Conselho Regional de Enfermagem divulgar em todos os meios de comunicação que seus profissionais podem sim prescrever exames e medicamentos. Eu não entendo o motivo disso não ser amplamente divulgado. Nem eu, nem a população. 
Postado por Tadeu Nogueira às 07:13h

8 comentários:

damilson disse...

se a prefeitura divulgou uma portaria que habilita o enfermeiro a prescrever receitas vão contratar médico pra que? vamos colocar os profissionais em seu devido lugar, enfermeiro é enfermeiro e médico é médico, enquanto os enfermeiros tomarem os lugares dos médicos camocim tá é ferrado.

Amo Camocim disse...

Olá Tadeu, inclusive eu também entendi que houve uma contestação de sua parte com a referida notícia. Mas faço uma ressalva também neste post sem querer me tornar reticente, mas o CFM em nada tem poder de legislar sobre uma outra profissão, seja a enfermagem ,a nutrição ou qualquer uma outra. O fato de, para o CFM, este ato ser considerado ilegal, não dar a ele a insignia de ilegal. Até porque cabe ao Congresso Nacional fazer leis. E também quero discordar de vc quando vc cita que é uma Portaria Municipal que autoriza esta prática, mas que esta Portaria Municipal no máximo ratifica uma função sim do enfermeiro, função esta reconhecida e citada na Lei federal n° 7498 de 1986, que rege a profissão da enfermagem. Não podemos confundir os fatos e nem achar que a medicina por mais elitista e organizada que seja, e é, possa ter poder de determinar o que as demais profissões na saúde possam fazer. Abraços. Francisco.

MIRANDA disse...

UMA PRÁTICA COMUM DESDE SEMPRE!

Reco Reco disse...

Pode ser comum, legal ou o que seja, mas EU não teria coragem de receber atendimento médico de um enfermeiro que formou-se para aplicar injeções e fazer curativos, a não ser que fosse uma dor de cabeça, dor de dente ou alguma unha cravada. Prá lá com esse negócio, se pago médico (tributos) eu quero é médico.

???? disse...

concordo plenamente com o Francisco!!!

Ayla Sousa disse...

Tadeu, essa tua postagem, rendeu, porque eu, com meus ouvidos de tubercoloso, ouvi pessoas conversando sobre esse assunto, acredita? A frase era mais ou menos assim: "todo paciente tem um prontuário no PSF, o que os enfermeiro fazem, de acordo com a portaria municipal, é que o enfermeiro pode transcrever as receitas".... ENTENDI!
Outra conversa que peguei solta, foi que existem médicos nos PSF's, que só vão mesmo pra dizer que foram: ah tá! Como os camocinenses são bons, não é mesmo?
Agora, vamos ao raciocínio: se o enfermeiro está fazendo o papel de médico + o papel dele; significa que o trabalho dele está SOBRECARREGADO? Essa pobre alma, tem condições de dá conta de tudo? AH TÁ!... ENTENDI!

Unknown disse...

Acho que as pessoas deveriam falar só do que sabem, ou pelo menos procurar saber. Ignorâncias a parte o enfermeiro é um profissional que estuda 5 anos de faculdade e mais 2 anos de especialização, e é preparado para prescrever alguns medicamentos e solicitar alguns exames, e a Lei federal n° 7498 de 1986 permite, em alguns casos, não em todos, para os outros casos tem o médico! também aplicamos injeção e fazemos curativos, e muito mais que isso, sem contar que a área de curativos é um episódios a parte pois um consulta com um enfermeiro especialista em estomoterapia q trata te feridas, estomas e incontinências custa de 100 a 300 reais e tem curativos que custam 200 reais e olha que duram só 5 dias porque são de alta tecnológicos, assim como tudo evoluiu a enfermagem também, além do mais não devemos confundir enfermeiro que faz faculdade de 5 anos (um a menos que medicina), técnico de enfermagem que faz curso de 2 anos e meio a 3 anos, e auxiliares de enfermagem que faz curso de 2 anos, estes outros são para auxiliar o enfermeiro, mas como você pode ver nenhum é leigo da classe é leigo e todos tem seu valor, e estudaram para isso.

Unknown disse...

Acho que as pessoas deveriam falar só do que sabem, ou pelo menos procurar saber. Ignorâncias a parte o enfermeiro é um profissional que estuda 5 anos de faculdade e mais 2 anos de especialização, e é preparado para prescrever alguns medicamentos e solicitar alguns exames, e a Lei federal n° 7498 de 1986 permite, em alguns casos, não em todos, para os outros casos tem o médico! também aplicamos injeção e fazemos curativos, e muito mais que isso, sem contar que a área de curativos é um episódios a parte pois um consulta com um enfermeiro especialista em estomoterapia q trata te feridas, estomas e incontinências custa de 100 a 300 reais e tem curativos que custam 200 reais e olha que duram só 5 dias porque são de alta tecnológicos, assim como tudo evoluiu a enfermagem também, além do mais não devemos confundir enfermeiro que faz faculdade de 5 anos (um a menos que medicina), técnico de enfermagem que faz curso de 2 anos e meio a 3 anos, e auxiliares de enfermagem que faz curso de 2 anos, estes outros são para auxiliar o enfermeiro, mas como você pode ver nenhum é leigo da classe é leigo e todos tem seu valor, e estudaram para isso.