Estimulados pelo episódio envolvendo a atriz
Carolina Dieckmann, os deputados aprovaram nesta terça-feira (15) projeto tornando
crime invasão de computadores, violação de senhas, obtenção de dados sem
autorização, a ação de crackers e a clonagem de cartão de crédito ou de débito
- os chamados cibercrimes. O projeto segue para votação no Senado. O texto aprovado prevê prisão de três meses a um ano para quem
'devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de
computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim
de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa
ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter
vantagem ilícita'. A mesma pena é aplicada para quem produz, oferece,
distribui, vende ou difunde programa de computador com o intuito de permitir a
invasão de computador alheio. A pena será maior - prisão de seis meses a dois
anos - se a invasão resultar em obtenção de conteúdo de comunicações
eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais e informações
sigilosas. A pena aumenta de um terço à metade se o crime for praticado contra
os presidentes dos três Poderes nos três níveis - federal, estadual e
municipal. No caso de falsificação de documentos, como cartão de crédito e de
débito, a pena é de prisão de um a cinco anos e multa.
Lá vou eu: O projeto de lei, que naturalmente, após aprovação de praxe, com certeza será sancionado pela Presidente Dilma, tenta frear as ações de criminosos que agem sob o manto da impunidade, pelo menos até agora.
Postado por Tadeu Nogueira às 09:02h
Com informações do Estadão
