Qualquer pessoa física ou empresa privada que infrinja a lei, se denunciados, é claro, a tramitação legal para que haja uma punição, pode ser considerada rápida, se comparada à mesma tramitação, no caso dos acusados serem entes públicos. Se o cidadão for constrangido em um órgão público, ou tiver seus direitos tolhidos devido à ação ilegal por parte do prefeito da cidade, por exemplo, a tal da tramitação entra em ritmo de "lesma reumática". Tudo é difícil quando o réu faz parte do poder público. São milhares de brechas, de regalias judiciais, de privilégios, que fica parecendo que as regras foram criadas como uma forma de tortura psicológica que tem como objetivo, fazer com que o cidadão desista de lutar por justiça.
São poucos, raros os que vão até o fim.
Um dos casos emblemáticos ocorreu recentemente em Camocim, com o Professor Erismar Carvalho, que foi demitido sumariamente em 2009, por reclamar da qualidade da merenda escolar. O autor do ato? O ente público Chico Vaulino. O Professor vinha lutando na justiça desde 2009 para ter seu cargo de volta. Só conseguiu em 2012. E o prefeito só não vai recorrer porque sairá do cargo no dia 31 de Dezembro. Ele deixará de estar prefeito, enquanto Erismar seguirá, assim queira, sendo professor até o fim dos seus dias.
Um dos casos emblemáticos ocorreu recentemente em Camocim, com o Professor Erismar Carvalho, que foi demitido sumariamente em 2009, por reclamar da qualidade da merenda escolar. O autor do ato? O ente público Chico Vaulino. O Professor vinha lutando na justiça desde 2009 para ter seu cargo de volta. Só conseguiu em 2012. E o prefeito só não vai recorrer porque sairá do cargo no dia 31 de Dezembro. Ele deixará de estar prefeito, enquanto Erismar seguirá, assim queira, sendo professor até o fim dos seus dias.
Não é à toa que, em muitos casos de serviços não prestados, ou de atos de constrangimento praticados em órgãos municipais, as pessoas são aconselhadas, pelos próprios servidores, que eles reclamem no "fórum" ou na promotoria. O "conselho" tem como base a certeza de que, tão cedo, haverá uma decisão sobre aquele caso. A lentidão, burocracia e outros empecilhos, trazem a certeza, para os que infringem a lei, de que nada ou talvez quase nada vai acontecer contra eles no final. Por enquanto, até que algumas pessoas mudem, e junto com elas, as leis, a desigualdade vai continuar gerando a certeza da impunidade.
Postado por Tadeu Nogueira às 08:09h
