O projeto foi encaminhado à Comissão Temporária de Reforma do Código Penal do Senado. Depois, será votado na Comissão de Constituição e Justiça, e no Plenário. Se aprovada, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. O Senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, autor do projeto, afirma
que agentes públicos como policiais civis e militares, guardas municipais,
membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário,
precisam de mais garantias no exercício da função de proteger a sociedade.
Atualmente, a pena prevista no Código Penal por homicídio simples é de 6 a 20
anos de reclusão. No caso de homicídio qualificado, é de 12 a 30 anos. A pena
por crimes hediondos é cumprida inicialmente em regime fechado; além disso,
para esses crimes não pode haver anistia, graça ou indulto. Para Ciro Nogueira,
aumentar a punição é uma forma de ajudar a combater o assassinato desses
profissionais.
Segundo levantamento do jornal
"Folha de São Paulo" junto às Secretarias de Segurança Pública, um
policial é morto a cada 32 horas no Brasil.
Lá vou eu: Isso é o que podemos chamar de projeto "útil" à sociedade. Agora é aguardar a aprovação. Não é possível que alguém seja contra isso. Palmas para o autor.
Postado por Tadeu Nogueira às 12:23h
Com informações do Senado
