segunda-feira, 15 de abril de 2013

PREFEITA REVOGA PERMISSÕES DE USO DE QUIOSQUES DA PRAÇA DA RODOVIÁRIA

De acordo com o artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Camocim, a qualquer hora e tempo, tendo como base o interesse público, a permissão de uso de qualquer bem público por parte de particulares pode ser revogada pela Prefeitura Municipal. Essa foi a resposta que o blog encontrou para a recente revogação, através de decreto, de algumas dessas permissões de uso, relacionadas à permissionários que ocupam alguns quiosques da Praça da Rodoviária. Ainda de acordo com informações obtidas pelo blog, um dos motivos teria sido a altíssima taxa de inadimplência de alguns ocupantes, que simplesmente não estariam pagando as taxas municipais. 
Por outro lado, os permissionários, segundo informações, estão em busca de contestar a medida da Prefeita Monica Aguiar (PSB) na justiça, o que significa que Camocim terá mais um nó a desatar enquanto a cidade caminha com "freio de mão puxado". Os vereadores de oposição prometem fazer desse caso mais uma bandeira política, no velho conflito entre situação e oposição. Para isso, usarão dessa vez, como munição, o apelo dos permissionários.  
Postado por Tadeu Nogueira às 10:29h