A juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, titular da 2ª
Vara da Comarca de Quixadá, determinou que a Google Brasil Internet forneça a
identificação dos Protocolos de Internet (IPs) das postagens ofensivas à
dignidade, reputação e honra do prefeito de Quixadá, João Hudson Bezerra
Rodrigues. Além disso, deverá informar também os dados cadastrais do autor do
blog “jaimearantes.blogspot.com.br" e a identificação do e-mail
“jaimearantesquixada@gmail.com”. A determinação deverá ser cumprida no prazo de
48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Segundo o processo, o referido blog, de autoria
atribuída ao pseudônimo “Jaime Arantes”, tem postado ofensas ao gestor. Sentindo-se
prejudicado, o prefeito ajuizou ação solicitando que a Google tirasse a
ferramenta do ar, sob pena de multa diária. Requereu ainda que a empresa
fornecesse os dados cadastrais do perfil, identificação do IP das publicações
ofensivas e acesso ao e-mail disponibilizado na página.
Ao analisar o caso, a juíza concedeu
parcialmente o pedido, por meio de liminar. A magistrada considerou que a
liberdade de expressão caracteriza-se pela livre manifestação do pensamento,
mas esse direito não é absoluto e deve ser usufruído de modo harmônico com o
ordenamento jurídico e os valores sociais.
Com relação aos dados cadastrais do criador da
página, a juíza disse que “o referido blog é de autoria não identificada de
forma precisa, o que fere a Constituição Federal quanto à vedação ao
anonimato”. A magistrada destacou ainda que o prefeito e “toda a sociedade têm
direito a conhecer o autor do referido veículo de comunicação e autor ou
autores das críticas, como forma de salvaguardar seu fundamental direito a
exigir reparação, em caso de danos à sua imagem”. A decisão foi proferida no
último dia 31.
Lá vou eu: Como a juíza sabiamente disse, todo
mundo tem o direito de saber quem é o autor de uma crítica, quando a mesma é
publicada na mídia. Em Camocim, uma quadrilha estava agindo, e ainda age sob o
manto covarde do anonimato. Para se ter ideia do que acontece quando a justiça passa a agir, todo covarde que cria blog anônimo, quando se vê monitorado, investigado e condenado, tira a imundície dele do ar, como se isso não deixasse rastros e a investigação parasse por aí. Lembrando que, aquele que segue um blog anônimo, ou reproduz um texto dele, é tão marginal quanto quem está cometendo o crime de se manter anônimo. Afinal, que apoia crime, no mínimo, é cúmplice.
Postado por Tadeu Nogueira às 13:09h
Com informações do TJCE