O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
realizou há alguns meses atrás uma fiscalização na Câmara de Vereadores de Camocim. De acordo com
relatório divulgado pelo órgão fiscalizador, como resultado de tal fiscalização, foram constatados indícios de graves
irregularidades, contrariando as Constituições Federal e
Estadual, e ainda a Lei de
Improbidade Administrativa, Lei de Licitações e Contratos e Lei de
Responsabilidade Fiscal, bem como as normas que regem a Contabilidade Pública e
as Instruções Normativas do Tribunal de Contas. Entre as denúncias, consta
a notícia veiculada inicialmente no Camocim Online, repercutida em boa parte da
imprensa de Camocim e região, dando conta de uma licitação homologada pelo
Presidente Régis da Ipu (Hilux) em 2013, locando 19 veículos, com quilometragem
livre e motoristas à disposição, ao custo de mais de meio milhão de reais ao
povo de Camocim. O TCM encontrou graves irregularidades na referida
contratação, responsabilizando diretamente o atual presidente. Sobre esse
assunto, quando foi noticiado no blog pela primeira vez, como resposta, o
Presidente Régis da Ipu (Hilux) atacou de todas as formas possíveis, de forma
pessoal, o nosso nome em plena tribuna da Câmara de Vereadores, acusando a
minha pessoa de ser "mentiroso e tendencioso". Ou seja, ele teve a
oportunidade de se defender, mas preferiu atacar, usando como escudo a sua
imunidade parlamentar.
Agora, o relatório do TCM diz outra coisa,
deixando claro que o "mentiroso e tendencioso" não sou eu, viu
presidente? Cada irregularidade constatada nessa licitação em particular, será
publicada neste blog em breve. Aí nós vamos saber de vez quem é "mentiroso
e tendencioso", viu presidente?
Como amostra grátis do relatório, olha só o que
a fiscalização constatou:
De acordo com o TCM, não
foi apresentado, qualquer documento de
controle sobre a frequência e disponibilidade dos automóveis
locados e se houve reposição por parte da empresa, quando os veículos se
encontravam em consertos.
E mais: não apresentaram a relação dos
motoristas disponibilizados pela empresa para execução do serviço contratado, não
havendo, assim, qualquer controle do responsável pelo
poder legislativo da frequência e, em caso de faltas, se
houve reposição dos mesmos pela empresa. E isso é só a "ponta do
iceberg".
E agora, presidente? O senhor vai para a tribuna dizer com o TCM
o mesmo que disse comigo?
Postado por Tadeu Nogueira às 14:00h
