terça-feira, 16 de setembro de 2014

MINISTRO DO STF DECIDE QUE JUÍZES FEDERAIS TÊM DIREITO A AUXÍLIO-MORADIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux (foto) estendeu o auxílio-moradia a todos os juízes federais do País que não possuem residência oficial na localidade em que trabalham. A medida tem caráter liminar e foi concedida nesta segunda-feira (15), mesmo dia em que a PGR (Procuradoria-Geral da República) encaminhou parecer ao STF favorável à concessão da liminar, sem efeitos retroativos, com regulamentação a ser determinada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). 
A medida pretende equiparar a situação dos juízes federais com a de outros magistrados e também com a de membros do Ministério Público. O teto do benefício será o valor do auxílio-moradia pago a magistrados do Supremo, que chega a R$ 4.000. A ação foi ajuizada por magistrados federais contra a União, com pedido pelo reconhecimento da ajuda de custo para moradia à categoria.
Postado por Tadeu Nogueira às 16:00h
Com informações do R7