O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto
que regulamenta a guarda compartilhada. O texto, que altera o Código Civil,
segue agora para sanção presidencial. O projeto estabelece que a Justiça deverá conceder
guarda compartilhada aos pais mesmo quando não houver acordo entre mãe e pai
quanto à guarda do filho. Pela lei atual, a guarda compartilhada é aplicada
"sempre que possível".
De acordo com a proposta, o tempo de custódia
física dos filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre mãe e pai. O juiz
deverá ainda estabelecer que a base de moradia de filhos deve ser a cidade que
melhor atender aos interesses da criança.
Pelo projeto, a guarda unilateral será concedida apenas quando um dos pais
abrir mão do direito ou caso o juiz verifique que o filho não deva permanecer
sob a tutela de um dos pais. Neste caso, o responsável que abrir mão da guarda
fica obrigado a supervisionar os interesses dos filhos. O presidente da Associação dos Pais e Mães
Separados (Apase), Arnaldino Paulino Neto, classificou como
"fantástica" a aprovação do projeto. Segundo ele, a proposta vai
diminuir os casos de litígio entre os pais e melhorar a vida de crianças e
adolescentes.
"Antes você teria que entrar com o processo, discutir, ter dois, três anos de luta judicial. Agora é automático. Separou, o pai é pai, a mãe é mãe, guarda compartilhada, e vão cuidar os dois do filho da forma como combinarem. E se não combinarem, o juiz estabelece como vai ser", ressaltou Paulino Neto.
"Antes você teria que entrar com o processo, discutir, ter dois, três anos de luta judicial. Agora é automático. Separou, o pai é pai, a mãe é mãe, guarda compartilhada, e vão cuidar os dois do filho da forma como combinarem. E se não combinarem, o juiz estabelece como vai ser", ressaltou Paulino Neto.
Postado por Tadeu Nogueira às 17:30h
Com informações do G1
