A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a
proposta que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT para
tornar mais eficiente a cobrança dos débitos já reconhecidos pela justiça
trabalhista. O projeto, de autoria do senador Romero Jucá, do PMDB de
Roraima, partiu de uma sugestão do Tribunal Superior do Trabalho, e fixa novas
regras para o cumprimento das sentenças e execução dos títulos extrajudiciais
em favor dos trabalhadores. Pela proposta, o débito homologado poderá ser parcelado em até 6 vezes. O projeto deverá passar pelas comissões de assuntos
econômicos e de assuntos sociais, onde terá decisão final. Se aprovado, seguirá para a Câmara Federal sem necessidade de votação no plenário.
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Postado por Tadeu Nogueira às 19:04h
Com informações do Senado
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