
O exame é uma forma de certificar os alunos que concluíram o Ensino Médio e também de acesso à universidade. O estudo é uma das formas de um privado de liberdade tem para remir sua pena. Pela alteração da lei 12.433/11, o preso tem o benefício da remição autorizado pelo Juiz quando comprovadas 12 horas de estudo, distribuídas em três dias. A cada 12h, ele abate um dia de pena.
Postado por Tadeu Nogueira às 17:00h