Depois de mais de 18 horas de sessão, o Congresso
Nacional aprovou, com 240 votos favoráveis a 60 contrários na Câmara dos
Deputados e 39 votos a favor e um contra no Senado, o projeto de lei que altera
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para revisar a meta fiscal de 2014. Com a aprovação, o governo fica desobrigado de cumprir a meta de superávit primário antes estipulada. Neste ano, a meta era de R$ 116,1 bilhões para o governo federal. Desse montante, o governo podia abater até R$ 67 bilhões por conta de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias concedidas neste ano. O projeto retira esse limite. Como os gastos com esses programas já ultrapassam o valor de R$ 116,1 bilhões, na prática a mudança permite ao governo abrir mão de qualquer economia fiscal.
Lá vou eu: Mudar a lei para justificar uma meta não alcançada, sem dúvida, entra para o rol das vergonhas desse país. É como alguém que pratica um crime e para não ser preso, consegue alterar o artigo que o incrimina, livrando-se assim da punição. Por conta dessa incapacidade mostrada pelo governo, milhares de obras que necessitavam de recursos federais, estavam paradas, aguardando essa aprovação. Isso inclui, por exemplo, obras em Camocim, onde as empresas pararam por falta do repasse das parcelas de responsabilidade do planalto. Agora, reabrindo as "torneiras", esperamos que elas voltem ao normal.
Postado por Tadeu Nogueira às 07:00h
Postado por Tadeu Nogueira às 07:00h
Com informações do Valor Econômico
