A Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Desembargadora Iracema do Vale, deferiu nesta tarde quinta-feira (12) o pedido
formulado por Rógila Fernandes, vereadora eleita Presidente da Mesa da Câmara
de Martinópole no dia 01 de janeiro de 2015, reconduzindo-a ao cargo após a
referida eleição ter sido suspensa pela Juíza de Martinópole Cláudia Waleska.
Na decisão, a Presidente do TJ/CE entendeu que houve interferência indevida da
Juíza nos assuntos do Poder Legislativo. É que a ex-Presidente Bruna Roriz
havia suspendido a eleição e fechado o prédio da Câmara Municipal impedindo que
os vereadores adentrassem ao recinto. Na decisão o órgão maior da Justiça
Estadual entendeu que é válida a norma constante no Regimento Interno que
determinava que a eleição fosse realizada no primeiro dia do ano, bem como
havendo impedimento injustificado de acesso ao prédio da Câmara, a sessão
pudesse se realizar do lado de fora desde que houvesse maioria absoluta dos
membros. E foi exatamente isso que aconteceu. Os 05 vereadores de oposição,
representando a maioria absoluta, realizaram a sessão que elegeu Rógila
Fernandes como Presidente da Mesa Diretora.
Postado por Tadeu Nogueira às 20:15h
