É possível ainda que alguém não saiba direito a
motivação do feriado de hoje. É que na cronologia da história do Ceará, o dia
25 de março de 1884 marcou oficialmente o pioneirismo da então província na
libertação dos escravos no Brasil, fato este ocorrido na cidade de Redenção. De
autoria do deputado Lula Morais (PC do B), a Emenda Constitucional criando a Data
Magna do Ceará foi aprovada em 6 de dezembro 2011 e, desde 2012 (a data caiu
num domingo) se observa o feriado que ora se inscreve no calendário.
Mas, para
além da figura do "Dragão do Mar" (Francisco José do Nascimento ou
Chico da Maltide) que em agosto de 1881 "decretou" que no Ceará não
se embarcava e nem desembarcava mais escravos, o que sabemos sobre esta prática
no estado que tinha o menor de cativos no Brasil? Aliás, desde 1880 que já se
articulava o abolicionismo no Ceará com a criação das sociedades libertadoras.
A data de 25/03/1884 (que fundamenta a criação do feriado) é a data oficial da
extinção da escravidão através de decreto do Presidente da Província Manoel
Sátiro de Oliveira Dias, seguido de quatro dias de festa em Fortaleza.
E em
Camocim, havia escravos a serem libertados? Embora que as regiões portuárias
apresentem uma significativa presença dessa prática nos trabalhos dos
portos, o assunto é ocultado na historiografia, sendo mais presente em
espaços de exploração agrícola (cana-de-açúcar, café, dentre outras) ou nos
sertões da pecuária.
Os censos do século XIX indicam números interessantes para
Sobral e Granja cujos comerciantes de então exploravam o porto de Camocim,
provavelmente com mão de obra escrava. Contudo, os indícios do regime escravista
podem ser entrevistos em alguns documentos locais como o Código de Posturas da
Câmara Municipal da Villa de Camocim de 1883, portanto, antes do decreto
de extinção da escravidão no estado, além de um ofício da Câmara Municipal de
Camocim enviado ao Presidente da Província do Ceará, datado de 30 de maio de
1888 que saúda a Princesa Isabel pela promulgação da famosa Lei Áurea no Brasil
em 13 de maio do mesmo ano. Desta forma, tivemos escravos sim. Confira a
transcrição dos documentos (AQUI).
Carlos Augusto Pereira dos Santos
