Pelo menos 100 convênios em vigência firmados pelo
Governo do Estado com prefeituras, associações comunitárias e pessoas físicas
estão inadimplentes, envolvendo verbas superiores a R$ 63,7 milhões. Quando se
consideram os convênios já vencidos, o número sobe para 872, com R$ 221 milhões
envolvidos. A maior parte das irregularidades diz respeito a prestações de
contas, muitas das quais ausentes ou rejeitadas pelos órgãos setoriais.
A
Prefeitura de Aracati tem cinco convênios inadimplentes com o Governo do Estado.
Um deles previa transferência de R$ 3 milhões para urbanização do acesso ao
município de Aracati pela BR 304, mas apenas R$ 720 mil foram empenhados, valor
inadimplente por conta da reprovação da prestação de contas.
A Associação de
Proteção à Saúde, Maternidade e Infância de Camocim também está na lista dos
inadimplentes. A entidade recebeu R$ 1,1 milhão para a reforma e ampliação do
Hospital Murilo Aguiar, em Camocim. Do montante repassado, R$ 587,6 mil estão
sem prestação de contas. O convênio foi assinado pelo ex-secretário da Saúde
Ciro Gomes em 30 de junho de 2014.
Titular da Controladoria e Ouvidoria Geral do
Estado (CGE), Nelson Martins explica que, desde o segundo semestre de 2014, o
acompanhamento dos convênios tem ficado mais rígido devido à implantação do
sistema de controle de convênios e congêneres. "Hoje qualquer entidade
privada ou prefeitura tem que se cadastrar como parceiros e apresentar plano de
trabalho", disse.
Postado por Tadeu Nogueira às 08:44h
Com informações do DN
