O Plenário aprovou, em segundo turno, na noite desta quarta-feira (19), a Proposta
de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16
anos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada
ao Senado.
De acordo com o texto aprovado, a maioridade será
reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também
para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Em julho, o texto foi aprovado com o voto de 323 deputados na
forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André
Moura (PSC-SE). Houve 155 votos contra.
A PEC excluiu da proposta inicialmente rejeitada
pelo Plenário na mesma semana os crimes de tráfico de drogas, tortura,
terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que
justificariam a redução da maioridade. Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos
deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem
medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
Postado por Tadeu Nogueira às 22:08h
