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segunda-feira, 14 de setembro de 2015

DOSSIÊ HILUX: TCM APLICA IMPROBIDADE E MULTA EX-PRESIDENTE RÉGIS EM R$ 10 MIL

EX-CONTROLADOR DA 
CÂMARA JOÃO SIEBRA 
MULTADO EM R$ 9 MIL
O Tribunal de Contas dos Municípios, através dos Conselheiros da 2ª Câmara, após analisarem toda a tramitação de uma Tomada de Contas Especial, oriunda de Provocação da Diretoria de Fiscalização originária de inspeção in loco realizada na Câmara Municipal de Camocim, de responsabilidade de Francisco Régis de Araújo Mendonça (Presidente da Câmara), considerou a mesma irregular, com aplicação de multa no valor total de R$ 21.282,00, sendo o valor de R$ 10.108,95, ao Sr. Francisco Régis de Araújo Mendonça, o Régis da Ipu, o valor de R$ 9.576,90, ao Sr. João Batista Mota Lopes, o João Siebra, (Controlador e Membro da Comissão de Licitação); o valor de R$ 1.064,10 à Sra. Maria Valdineide dos Reis de Oliveira (Pregoeira) e o valor de R$ 532,05 ao Sr. William Mendonça Batista Sousa (Membro da Comissão de Licitação). Ficou determinado ainda que seja oficiado à Promotoria de Justiça da Comarca, bem como ao ente municipal respectivo, tendo em vista o reconhecimento, em tese, da prática de atos de improbidade administrativa, para que estes adotem as medidas que julgar cabíveis, na forma da lei.
Confira as principais irregularidades encontradas, envolvendo principalmente as licitações para locação de veículos ao custo de mais de meio milhão de reais e aquisição de 165 mil litros de combustível:  
- Contratação de veículos do tipo "utilitário" (Hilux) sem que fossem apresentados os motivos da escolha; ausência de documento de controle sobre a frequência e disponibilidade dos automóveis locados; alguns veículos locados estampavam em seus vidros propaganda de cunho particular.
- Controles de combustíveis existentes falhos e ineficientes, e excessivo consumo de combustível.
- Apesar do Edital do Pregão N° 01/2013, em seu subitem 13.6, autorizar a subcontratação de 80% do valor contratado, a Comissão de Inspeção, de posse da relação de veículos e seus respectivos DUT's, bem como dos contratos de subcontratação, verificou que estavam prestando serviços a Câmara Municipal 15 (quinze) veículos, sendo todos eles, 100%, subcontratados, infringindo claramente referido dispositivo do Edital. 
Essas e outras denúncias detectadas pela Tomada de Contas Especial, em Fevereiro de 2014, foram divulgadas no Camocim Online. As denúncias foram respondidas pelo então Presidente Régis da Ipu, não com argumentos, mas com ataques pessoais, mentiras, insinuações, deboche e arrogância.
Na época, Régis da Ipu optou por atacar, de forma pessoal e covarde, utilizando para isso sua imunidade parlamentar, o denunciante, e não a denúncia, demostrando assim que não tinha como se defender, já que estava diante da verdade. Ele e seu Controlador da Câmara de Vereadores, João Mota Lopes, o João Siebra, chegaram a dizer, publicamente, através de uma nota de “xingamento”, que "Tadeu Nogueira, Editor-Chefe do Camocim Online, era tendencioso e mentiroso".  O curioso é que nenhum dos dois dirigiram um ataque sequer ao TCM, que foi o órgão que primeiro divulgou as irregularidades detectadas. 
Preferiram escolher “atacar” o “pequeno” blog, deixando de fora o órgão fiscalizador. Enfim, com a decisão do TCM, que pode deixar Régis da Ipu inelegível pelos próximos 8 anos, ficou bem claro, transparente, quem nessa história toda foi realmente “tendencioso e mentiroso”. Lembrando que atualmente nem vereador ele é mais, já que foi cassado em dezembro de 2014, por outros desmandos praticados quando era chefe do legislativo. Mas a multa terá que ser paga. A decisão cabe recurso.  
Postado por Tadeu Nogueira às 13:06h

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