A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve
pagar R$ 60 mil de indenização para agricultor que perdeu a esposa e quase
morreu por causa de curto-circuito na rede elétrica de sua residência. A
decisão é do juiz Daniel Carvalho Carneiro, atuando pelo Grupo de
Descongestionamento do Interior, durante mutirão realizado na 2ª Vara da
Comarca de Aracati.
Segundo o magistrado, é responsabilidade da
empresa toda a rede elétrica que antecede o medidor. Também destacou que
“eventuais falhas ocorridas dentro do aparelho de medição também não poderão
ser imputadas exclusivamente ao consumidor, na medida em que o referido
aparelho contém lacre aposto pela própria concessionária promovida, não podendo
o consumidor livremente promover a manutenção do referido aparelho".
De acordo com os autos, um curto-circuito ocorreu na rede que fornecia energia para a residência do
agricultor. O problema originou um incêndio que resultou na queda de fiação
sobre a cerca de arame farpado próxima à casa dele. Em decorrência, o
agricultor e a esposa foram atingidos. A mulher morreu e ele teve queimaduras
graves que o impediu de trabalhar por um tempo.
Por isso, em abril de 2005, ele ingressou com ação
na Justiça. Requereu indenização moral e o pagamento de pensão pela morte da
esposa, aos 52 anos. Na contestação, a Coelce alegou culpa exclusiva da vítima
porque o problema teve origem na parte interna da residência.
Ao julgar o caso, o juiz condenou a companhia ao
pagamento de R$ 60 mil de indenização moral. Também determinou o pagamento de
meio salário minimo de pensão alimentícia até o ano que a esposa completaria 68
anos.
O magistrado entendeu que houve defeito na
prestação de serviço. "Ao ser constatada a precariedade nas instalações da
unidade consumidora, terá a concessionária do serviço público o dever de
informar acerca da necessidade das melhorias a ser realizadas cumprindo assim o
dever de informação insculpido no artigo 6º, III do Código de Defesa do
Consumidor", destacou.
Lá vou eu: 10 anos de tramitação, de recursos, disso, daquilo, até chegarem a uma indenização, no mínimo, risível. Se bobear, devem ter gasto mais do que isso com as custas do processos. É por isso que a Coelce escolhe infringir. Com essa demora absurda da justiça, poucos procuram seus direitos. Sinceramente...
Postado por Tadeu Nogueira às 11:04h
Com informações do TJCE
