Desde o início de outubro, está em funcionamento a
ferramenta que possibilita o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para
os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico. A ferramenta surge
para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150,
publicada em 2/6/2015, que instituiu o Simples Doméstico com as seguintes
responsabilidades que serão recolhidas em guia única:
· Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se
incidente - Trabalhador;
· 8% a 11% de contribuição previdenciária - Trabalhador;
· 8% de contribuição patronal previdenciária - Empregador;
· 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho - Empregador;
· 8% de FGTS - Empregador;
· 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) - Empregador.
· 8% a 11% de contribuição previdenciária - Trabalhador;
· 8% de contribuição patronal previdenciária - Empregador;
· 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho - Empregador;
· 8% de FGTS - Empregador;
· 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) - Empregador.
O eSocial é um projeto do governo federal que veio
para unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus
empregados.
Para evitar problemas na hora de efetivar o
registro do seu trabalhador, o empregador poderá utilizar a ferramenta de Consulta Qualificação Cadastral (AQUI) para identificar possíveis
divergências associadas ao nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoa Física
- CPF e o Número de Identificação Social - NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS) de seus
empregados domésticos. Ao informar os dados citados, o sistema indicará onde há
divergência e orientará sobre o procedimento para acerto.
Em 1º de outubro foram disponibilizadas as opções
de cadastramento do empregador, empregado e afastamentos. A partir do dia
26/10/2015 o empregador poderá gerar sua folha de pagamento, efetuar demissões
e gerar a guia única que consolida os recolhimentos tributários e de FGTS.
Ressalta-se que para a competência de outubro de 2015 o recolhimento deverá ocorrer
até o dia 6/11/2015.
Nas rescisões do contrato de trabalho ocorridas
até dia 31/10/2015, o empregador deverá utilizar guia específica (AQUI), disponibilizada pela Caixa Econômica
Federal para recolhimento de todos os valores rescisórios do FGTS, conforme
vencimento legal. Os tributos relacionados ao desligamento serão gerados
diretamente pelo eSocial, através da guia única DAE (Documento de Arrecadação
do eSocial), gerada no fechamento da folha, com vencimento no dia 06/11/2015. Mais informações com Nagel Excel - Contabilidade e Assessoria Empresarial, que fica localizada à Rua 24 de Maio, 479, Bairro Brasília. Tels: (88) 3621-6910 / 9709-0937.
Postado por Tadeu Nogueira às 10:09h
