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sexta-feira, 4 de março de 2016

JUSTIÇA EXTINGUE AÇÃO QUE MP MOVIA CONTRA PATROCÍNIO DO CAMOFOLIA


O Ministério Público de Camocim, por intermédio de seus promotores, ingressaram na justiça, em agosto do ano passado, com uma Ação Civil Pública, tentando impedir que a Prefeitura Municipal liberasse uma cota de patrocínio no valor de R$ 60 mil reais, para o evento "Camofolia 2015", alegando uma suposta inconstitucionalidade, mesmo com a decisão tendo sido aprovada pela Câmara Municipal, da forma como determina a lei.  
Por meio de uma liminar concedida pela justiça, a liberação foi impedida. No entanto, no último dia 24 de Fevereiro, o Juiz Rogério Henrique do Nascimento decidiu pela extinção do processo, em razão, entre outras coisas, da falta de interesse de agir por parte do MP, perda do objeto da ação, pois o evento já ocorreu, e ausência, nos autos, da falta de questionamento da existência de atos de improbidade. Com essa decisão, nada ficou provado de ilegal em relação à decisão do executivo. Além disso, com a extinção do processo, a Prefeitura de Camocim está liberada para efetuar o pagamento da cota de patrocínio. 
Postado por Tadeu Nogueira às 08:20h

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