O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), concedeu liminar em ação impetrada pelos partidos PPS e PSDB
para impedir a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como
ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, e também devolveu a
apreciação do seu caso à alçada do juiz federal Sergio Moro, titular da
Operação Lava Jato.
Como justificativa para a decisão, Gilmar Mendes
traçou um paralelo com a decisão do STF sobre o ex-deputado Natan Donadon, que
renunciou ao seu assento na Câmara para impedir o julgamento iminente de uma
ação contra ele no STF, fazendo com que o caso reiniciasse na primeira
instância. Segundo o ministro, a situação de Lula é inversa - sua nomeação como
ministro levaria seu caso para a corte superior - mas a finalidade de driblar a
Justiça seria idêntica. A decisão cita estudo do jurista Vladimir Passos de
Freitas, cuja conclusão é a de que nomear pessoa para lhe atribuir foro
privilegiado é ato nulo.
Postado por Tadeu Nogueira às 08:02h
