A maioria dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu hoje (14) manter em tramitação na Câmara dos Deputados
processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A Corte
rejeitou pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o
processo. O tribunal seguiu voto do relator, ministro Edson Fachin. Votaram
com o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber,
Luiz Fux, Carmen Lúcia e Gilmar Mendes. Faltam votar três ministros.
Para o ministro, não houve irregularidades por
parte da comissão sobre cerceamento de direito de defesa, por entender que os
deputados deverão votar, no próximo domingo (17), a denúncia original que foi
apresentada pelos juristas Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
Dessa forma, segundo o ministro, a presidenta teve
oportunidade de apresentar defesa após o recebimento da denúncia e o relatório
da Comissão Especial do Impeachment serve apenas para orientar a decisão dos
deputados.
Postado por Tadeu Nogueira às 08:00h
Com informações da Agência Brasil
