O Poder Judiciário em Camocim disponibilizará programas de prestação de serviços comunitários e cursos profissionalizantes com a finalidade de prevenir a prática de crimes, proteger direitos de crianças e adolescentes, preservar o meio ambiente e ressocializar presos a partir da inclusão de seus filhos nos programas comunitários.
Os programas (PSC e cursos) serão mantidos com recursos decorrentes do pagamento de multas por pessoas que cometeram crimes, apoio do Município de Camocim e doações de particulares, depositados em uma conta única do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Os cursos serão destinados à população em geral, mas terá foco em crianças e adolescentes em conflito com a lei ou expostos a riscos em razão da prisão dos pais.
O custo total dos quatro programas, com duração de seis meses cada um, está estimado em R$ 58.884,00, podendo diminuir em razão de doações de materiais e transporte, sendo disponibilizadas 150 vagas: 20 vagas para curso de violão; 10 para curso de bateria; 10 para curso de teclado; 20 para curso de coral; 20 para curso de violino; 10 para curso de conjunto musical; 40 para curso de karatê; e 20 para curso de windsurf.
Para participar dos programas, os filhos de presos deverão procurar o conselho da comunidade. As pessoas da comunidade e agentes de segurança pública de Camocim deverão procurar as Ongs São Francisco e Boa Esperança, enquanto os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, poderão procurar a Primeira Vara da Comarca de Camocim ou a Primeira Promotoria Pública da Comarca de Camocim.
Para os indiciados ou réus condenados que não puderem pagar a multa ou não tiverem direito a esse benefício, funcionará o programa de prestação de serviços comunitário para limpeza e conservação de praias e locais em que haja fluxo de pessoas para conscientização da preservação do meio ambiente, sendo adquiridos (com recursos do fundo ou doadas pelo Município de Camocim) para o programa, material de proteção individual e 64 tambores plásticos para coleta seletiva.
As famílias e empreendedores (barraqueiros) da comunidade beneficiada com o projeto de coleta seletiva e prestação de serviços comunitários serão beneficiados com descontos na conta de energia elétrica, em parceria com a ENEL e Município de Camocim, para coleta seletiva e transporte dos resíduos. Mais informações na Segunda Vara da Comarca de Camocim.
Postado por Tadeu Nogueira às 11:23h
